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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001283200918 em 01/10/2009 , na localidade de Borborema - PB , tendo como pessoa interessada Municipio De Borborema , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,50HA POR ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO ATERRO SANITÁRIO SEM LICENÇA DOS ORGÃOS COMPETENTES. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DOS ORGÃO COMPETENTES. Ver mais