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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000695201422 em 12/10/2014 , na localidade de Sapucaia - PA , tendo como pessoa interessada Jose Oliveira De Magalhaes , com área embargada de 33,1259 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF-88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agropecuárias e de retirada de madeiras ou supressão de vegetação, exceto as atividades relacionadas ao combate de incendios florestais, na area de 33,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000546200572 em 12/07/2005 , na localidade de Sapucaia - PA , tendo como pessoa interessada Hermes Antonio Dantas , com área embargada de 312,3311 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em área de reserva legal, (exceto na Amazônia Legal e em Campos Gerais), considerada área de especial preservação." (...). Fica proibida qualquer atividade na área de 300 hectares da Fazenda Flor da Mata até ulterior deliberação, por destruir a corte raso floresta nativa na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, sem autorização outorgada pela autoridade competente. Artigos 70 e 50 da Lei Federal 9605/98, arti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000546200572 em 12/07/2005 , na localidade de Sapucaia - PA , tendo como pessoa interessada Hermes Antonio Dantas , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) vegetação situada em área de reserva legal, (exceto na Amazônia Legal e em Campos Gerais), considerada área de especial preservação." (...). Fica apreendida uma motosserra Husqvarna 288, nº 9658204-00, série 040650918. Fica depositada na Gerex II Ibama/Marabá, Rua Paraná, nº 459, Belo Horizonte. Ver mais