ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005585202293 em 24/03/2022 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada João Batista Ferreira , com área embargada de 9,2333 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas relacionadas à recuperação ambiental ou contenção de incêndios florestais, na área de 9,25 hectares, objeto do Auto de Infração PFLZWONN. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047102135201754 em 08/11/2017 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Genildo Pereira De Lira , com área embargada de 22,7734 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 23,00há, referente ao Auto de Infração 9172440-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação secundária, conforme mapa com análise temporal de imagem anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000491201220 em 07/08/2012 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Romar Divino Montes , com área embargada de 118,4600 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica na área de 118,46 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída na Fazenda Nova Canaã sem autorização do órgão ambiental competente, conforme delimitação do mapa anexo, até posterior manifestação do órgão ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000004201067 em 05/01/2010 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Secretária De Estado De Transporte Do Pará , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE REFORMA (MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO) DA ESTRADA RODOVIÁRIA VICINAL PALESTINA POR ESTAR EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000724200999 em 02/10/2009 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Gonzaga De Albuquerque Sobrinho , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRA, ATÉ APRESENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA. LACRE Nº B012285 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000767200974 em 01/10/2009 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Adalto Rodrigues De Sousa , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRA DA EMPRESA ACIMA CITADA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. LACRE Nº 12275 Ver mais