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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000572201579 em 12/11/2015 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada Emerson Castanho , com área embargada de 59,4326 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - 60 I, fica embargada toda e quaisquer atividade em uma area de 59,80ha, por desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, decorrente do Poligono IBAMA 2015PRC000006, e de conformidade com os vertices da poligo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001257201267 em 26/09/2012 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada Bacabeira Agroindustrial S/A , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). DE ACORDO COM O RELATÓRIO DE VISTORIA DE 22/08/12 NÃO SAIU MADEIRA DO PROJETO E COMO MEDIDA DE CESSAR O DANO CONTINUADO A ATIVIDADE MADEIREIRA FICA EMBARGADA, IMPEDINDO A VENDA DE PRODUTO E SUBPRODUTO FLORESTAL ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E POSTERIOR DECISÃO DA AU… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001257201267 em 26/09/2012 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada Bacabeira Agroindustrial S/A , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). DE ACORDO COM O RELATÓRIO DE VISTORIA DE 22/08/12 NÃO SAIU MADEIRA DO PROJETO, DESTA FORMA FICA IMPEDIDO A APROPRIAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO PARA ACOBERTAMENTO DE MADEIRA ILEGAL, FICANDO BLOQUEADO/SUSPENSO O ACESSO AOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE (SISFLORA/DOF), IMPEDINDO A GERAÃO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001537201194 em 20/10/2011 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada Essevaldo De Almeida Pantoja , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO ESTABELECIMEN TO DE ACORDO COM O ENDEREÇO ACIMA E VINCULADO Á ATIVIDADE DE INDUSTRIA MADEIREIRA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001619200914 em 30/06/2009 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Pinto Ribeiro , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). 110.000(CENTO E DEZ)MIL QUADRADINHOS DE MADEIRA DE ESSENCIA FLORESTAL VIROLA, MADEIRA PARA FABRICAÇÃO DE CABOS DE VASSOURA, EQUIVALENTE A 84,615M³ DE MADEIRA, - 02(DOIS) MOTORES A DIESEL MWM DE 69 E 61HP,1(UM,A) PLAINADEIRA, 1(UMA) APARADEIRA, 1(UMA)LIXADEIRA, 1(UM)CABEÇOTE, 02(DOIS) TORNOS EQUIPA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002562200971 em 30/06/2009 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada Adalberto Marques Fialho , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). 250,000 M3 DE MADEIRAS EM TORA DA ESPÉCIE VIROLA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001100200855 em 25/04/2009 , na localidade de Melgaço - PA , tendo como pessoa interessada José Adenilson Pinto Serrin , sendo a infração "Infração da Flora não classificada - Advertência" (...). Ficam embargadas as atividades da serraria objeto do auto de infração nº 459060-D, até ulterior deliberação. Fica apreendida 1 serra circular de 40''. Ver mais