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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003043201578 em 17/11/2015 , na localidade de Marapanim - PA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Marapanim , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 43 Fica embargado a area 0,1208 há de vegetação natural em area considerada de preservação permanente, a ulterior deliberacao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2015 , na localidade de Marapanim - PA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Marapanim , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 43 Fica embargado a area de 0,1208 há, de vegetação natural em area considerada de preservação permanente na orla da cidade, nas coord. geográfica citadas no ref. termo. Ate ulterior deliberacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000632201090 em 08/03/2010 , na localidade de Marapanim - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Dos Santos Alves , com área embargada de 0,0951 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NOS TERRENOS DA VIVENDA ALFEN, LOCALIZADA A RUA NOVA S/N, EM MARUDÁ/MARAPANIM/PA, COORDENADAS GEOGRAFIAS CITADAS NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 687763-D DE 08/03/010, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000641201081 em 04/03/2010 , na localidade de Marapanim - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Sales Fernandes Luz , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A CONTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO EM RAMPA, DIMENSÕES:22,85M DE COMPRIMENTO, 4,40M DE LARGURA E 55M DE ALTURA. APREENSÃO DE 462 UNIDADE DE CAIBROS DE MADEIRA NATIVA DAS ESPECIES: BACIRI, INGÁ,JUPIO,TIRIBEIRA,CARIPÉ,CUUBEIRA E GOIABINHA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002112200988 em 26/08/2009 , na localidade de Marapanim - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Carvalho De Freitas . FICA EMBARGADA A EXTRAÇÃO DE AREIA PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. 01º08`40 S 48º03`00 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001974200993 em 21/08/2009 , na localidade de Marapanim - PA , tendo como pessoa interessada Gelo Marapanim Ltda - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DA EMPRESA ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO. Ver mais