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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001111190201761 em 06/07/2017 , na localidade de Brejo Grande Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Wausmerino Palmeira De Oliveira , com área embargada de 59,9309 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especia… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000412201019 em 23/09/2010 , na localidade de Brejo Grande Do Araguaia - PA , tendo como pessoa interessada Joilde Gomes Ferreira , com área embargada de 28,3039 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 28,76HA, PARA QUALQUER ATIVIDADE, OBJETO DO AI 427473/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Ver mais