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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001161202190 em 12/04/2021 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Europa Empreendimentos Industriais Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados 44,315 hectares de vegetação nativa, coordenadas geográficas centrais Lat. 01° 54' 05.08'' S / Long. 48° 54' 48.05'' W em virtude de prática de infração ambiental enquadrada no ART. 50 do Decreto Federal n. 6.514/2008, visando propiciar a regeneração natural da vegetação destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000081201783 em 28/01/2017 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Claudino Comunello , com área embargada de 981,7200 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Const. Federal 1988 225 § 4 Com fundamento no Artigo 101, Paragrafo 1° do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada todo imóvel Fazenda Planalto, de acordo a Decisão Interlocutória N. 19/2015, exeto a construção de aceiros e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002505201611 em 06/09/2016 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada J E Ind E Com Varejista E Atacadista De Mad Serradas Ltda-Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002320201614 em 22/08/2016 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada A. C. Amorim & Cia Ltda - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002384201615 em 22/08/2016 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada J E Ind E Com Varejista E Atacadista De Mad Serradas Ltda-Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002311201615 em 17/08/2016 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada A. C. Amorim & Cia Ltda - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Fica embargado o acesso ao SISFLORA/SEMAS/PA e DOF/IBAMA, assim como qualquer procedimento industrial de recebimento, conversão, remessa e armazenamento de madeira, até todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000090201641 em 11/12/2015 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Cardoso Mourao , com área embargada de 445,5411 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 II/III Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000092201630 em 11/12/2015 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Vanessa Cardoso , com área embargada de 38,5233 ha , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 I/III. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001140201526 em 29/06/2015 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada J. Azevedo Fonseca . Decreto 6514/08 Art.82, fica suspenso o acesso da empresa ao sistema DOF/IBAMA, até ulterior deliberação. Este Termo, substitui o Termo de Embargo nº 31914/E, conforme despacho nº 02018.003972/2015-87, às fls.18 do Processo nº 02018.001140/2015-26. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002071201063 em 02/09/2010 , na localidade de Abaetetuba - PA , tendo como pessoa interessada Fabrica De Gelo Abaeté Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE GELO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, OBJETO DO A.I. 688532-D. Ver mais