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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007277201573 em 10/11/2015 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Odmar Joao Da Silva , com área embargada de 28,1026 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2 Const. Federal 225 4. Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvopastoril na área de 28 hectares delimitada pelo pológono em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano, propiciar a regeneração do meio a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000247201531 em 14/10/2015 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Fernando Luis Canan , com área embargada de 709,9692 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 709,55 há, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, cujo centróide é Lat 10° 49'42'' S e Long 51°34'41''W, conforme carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/10/2015 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , com área embargada de 113,2750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de113,26 há, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, cujo centróide é Lat 10°48'27'' S e Long 51°32'29'' W, conforme polígno de carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000225201571 em 25/08/2015 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Aparecido Dos Santos , com área embargada de 170,8761 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada uma área de 170,871 hectares, referente ao Auto de Infração nº 9056751 E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono 2015LC8038972, conforme comparativo de analise multitemporal,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000469200409 em 20/08/2015 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Kleber Juliano Poletto , com área embargada de 1,0700 ha . Art. 29, com Art. 2 do Decreto 31791999. FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 10 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 126542-D. TERMO DE EMBARGO LAVRADO EM ATENDIMENTO À HOMOLOGAÇÃO (FOLHA 06 DO P.A. 02567.0004692004-09. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000558201344 em 23/05/2013 , na localidade de Custódia - PE , tendo como pessoa interessada Euclides Edson Barros , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A AREA DO LOTEAMENTO DENOMINADA DE SANTA LUZIA, EM CUSTODIA/PE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001053201218 em 18/09/2012 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Jose Dos Santos Correa , com área embargada de 5,3698 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 5,55 HA, OBJETO DO A.I. Nº 489570-D, ATÉ POSTERIOR DESEMBARGO PELO IBAMA. EXCETUA-SE DO PRESENTE EMBARGO, AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO COMBATE E PREVENÇÃO À INCÊNDIOS. O EMBARGO E DEU EM RAZÃO DA REFERIDA ÁREA TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567001077201269 em 18/09/2012 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Ivo De Almeida Cota , com área embargada de 59,5930 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 59,59 HA EM LOTE DE ASSENTAMENTO UIRAPURU, NA COORDENADA INDICATIVA DE 10°53'54,1''S / 52°02'26,5''W, CONFORME MAPA DE EVOLUÇÃO DE DESMATE ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000710201111 em 15/08/2011 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Romildo Dias , com área embargada de 43,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E OUTRAS ATIVIDADES ATÉ SUA POSTERIOR LIBERAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NA ÁREA DE 43,45 HA NO SÍTIO SEM DENOMINAÇÃO, NO P. A. TABAJARA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000686201110 em 11/08/2011 , na localidade de Porto Alegre Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Fernando Hélder Bezerra Pinheiro , com área embargada de 82,0390 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA NA ÁREA DE 81,71 HECTARES, TODA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, EXCETUANDO-SE AS AÇÕES NECESSÁRIAS A PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DE QUEIMADAS. Ver mais