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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/04/2019 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Edson Rui Durks , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Realizei o embargo de atividade de extração mineral da firma Edson Rui Durks -ME, no Sitio Porto Alegre , Br 174, a direita do Rio Novo ( +1,8 km) a esquerda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/03/2019 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Jose Humberto Da Silva , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Ficam embargadas as atividades potencialmente poluidoras sendo garimpo no sitio cabeceira bonita dentro do limite da Terra Indigena Paukalirajausu devido não ter anuência do respectivo orgão gestor ou licença válida outorga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001010461201843 em 12/04/2018 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Ivanir Tres Salles , com área embargada de 152,7620 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Constatada destruição de 152,765 hectares (no período entre 06/08/2013 e 11/06/2016) de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001116357201781 em 16/08/2017 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Darci Valfré , com área embargada de 235,5190 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2º Const. Federal 1988 225 § 4º FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO E OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO NA ÁREA DE 235,527 HECTARES SUPRIMIDOS NA FAZENDA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001101580201723 em 24/04/2017 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Cleudes Santos De Oliveira , com área embargada de 44,7935 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 44,788 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005201201694 em 20/09/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Mineração Santa Elina Ind. E Com. S/A , com área embargada de 43,7665 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, ficam embargados 43,76 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003928201637 em 22/07/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Nelson Queiroz De Freitas , com área embargada de 178,1902 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Fica embargada uma área de 178,196 hectares, destruída ilegalmente, conforme mapa/imagem em anexo, e nela suspensas quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural ou recu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003236201699 em 11/05/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Cleudes Santos De Oliveira , com área embargada de 220,3681 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 CAPUT Lei 6938-81 10 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO 9100466, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA 220,373 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA RIO NOVO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003247201679 em 11/05/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Cleudes Santos De Oliveira , com área embargada de 963,4382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 CAPUT Const. Federal 225 COM BASE NO ENQUADRAMENTO ACIMA E NA DESCRIÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9100464-e, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA ÁREA DE 963,436 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA RIO NOVO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003177201659 em 06/05/2016 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Joelma Pinto Da Silva , com área embargada de 2515,3068 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3º, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Ficam embargadas as áreas de 2.515,307 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suapensas as atividades agropecuárias, consideradas potencialmente poluido… Ver mais