ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/10/2016 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Cardoso De Almeida , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 81 Ficam embargadas quaisquer atividades de piscicultura , pesca,abate,beneficiamento, embalagem ,estocagem e comercializaçao de pescado, bem como recepçao,estocagem e comercializaçao de pescado oriundos de fontes intermunicip… Ver mais