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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000842202342 em 14/03/2023 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Camila Fernanda Ferreira Gomes - Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades do empreendimento, tendo em vista configuração da conduta infracional relacionada à movimentação de créditos fraudulentos no SISFLORA-MT, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/08/2017 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Elpidio Silva Sousa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 e 60 Fica embargada a area de preservação permanente na Fazenda Boqueirão de 01hectare compreendida nas coordenadas geograficas : 1.S 15° 17 47,6 / 55° 27 34,5 2. S 15° 17 45,5 / W 55° 27 32,2 3. 15° 17 47 / W 55° 27 30,2 4. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000783201683 em 21/10/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Rodrigo Martins De Freitas , com área embargada de 22,0032 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargadas quaisquer atividades agrosilvopastoris e de extraçao mineral dentro do mapa anexo entregue ao representante Sr. Hallisson da Silva Santos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000592201611 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Morro Do Chapeu Empreendimentos E Participação Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 I 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Resolução 237/1997 2 . Ficam embargadas todas as atividades no Posto Revendedor de Combustiveis por funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orga… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000563201226 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Morro Do Chapeu Empreendimentos E Participação Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Resolução 2377/1997 2 Ficam todas as atividades no Loteamento Condomínio Náutico Portal das ~´Aguas por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000564201271 em 15/08/2016 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Pousada Marina Do Sol Ltda - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Resolução 237/1997 2º. Ficam embargadas todas as atividades na Pousada Marina do Sol por funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos orgaos am… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001236201291 em 29/08/2012 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Venancio Ramos Da Conceiçao , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 04 (quatro) Curiós (Sporophila angolensis) sem registro e 04 (quatro) Gaiolas, marcados com Lacres IBAMA nº 009740, 9706, 9702 e 9752. Ficam embargadas e suspensas as atividades do SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002580200901 em 27/11/2009 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Rest E Lanchonete Cachoeirinha Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades do empreendimento até a total regularização junto aos órgãos ambientais competentes.Coord.Geog.:15º24`21,9 e 55º49`19,8W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001928200772 em 29/08/2007 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Claudia Cangnelutti , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas tôda e qualqer atividades de construção, ampliação,cultura de plantas ou criação de animais domésticos, funcionamento de motores e outras atividades que possam impedir a regeneração da área ocupada pela Chácara Recanto da Juliana)localizada à margem esquerda do Rio Claro no Parqu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001827200700 em 16/08/2007 , na localidade de Chapada Dos Guimarães - MT , tendo como pessoa interessada Teresa Cristina Mota , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas tôda e qualquer atividade de comércio no estabelecimento até regularização do licenciamento pela autoridade ambiental competente. Ver mais