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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000143201879 em 03/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tatiane Frata , com área embargada de 25,7927 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EXCETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 25,7998 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145011-ID 220376, ATE DECISAO DA A… Ver mais