ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055001120201851 em 27/10/2018 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Flavio Marques Barreto , com área embargada de 48,4779 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 § 4 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EM UMA AREA DE 44,48 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145045-E, ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ID 2018PRC000017 Ver mais