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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001391201817 em 16/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Amélio Zanini , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada uma área de 43,3107 hectares no imóvel rural descrto abaixo, não podendo desenvolver atividade agrosilvopastoril no inteior do polígono, exceto na prevenção e combate a incêndios fl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001101494201711 em 31/03/2017 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Sérgio Rossato , com área embargada de 175,5932 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR OU IMPEDIR A REGENERAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO NA AREA DE 175,582 HECTARES DESMATADOS NA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000386201463 em 24/10/2014 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada José Lúcio Da Silva , com área embargada de 40,4516 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50-60 I Const. Federal 1988 225 4. Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na área de 27,52 hectares, inclusive uso de fogo. Ver mais