ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/04/2019 , na localidade de Comodoro - MT , tendo como pessoa interessada Mário Caldas , com área embargada de 5,7600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o poligono de 4,9ha da área destruida irregularmente dentro da Fazenda Paredão /Ricao, no estado de Mato Grosso, conforme memorial descrito anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000102201609 em 21/06/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada A J Dos S Pereira Madeiras Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008. Artigo 47 do do Decreto Federal 6.514/2008, Artigo 60 do do Decreto Federal 6.514/2008 ¿ espécie ameaçada de extinção (CASTANHEIRA), Considerando o RELATÓRIO DE ANÁLISE Nº 12/2016-DITEC/NUINT/SUPES-MT, INF 02001.000533/2016-82 COINF/IBAMA, Considerando o Ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000297201437 em 08/08/2014 , na localidade de Sorriso - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 208,9909 ha . Fica embargada, 209 hectares de áreas desmatadas com corte raso, de floresta nativa, na Amazônia Legal, objeto de especial preservação, conforme os Artigos 70 e 72 Itens II e VII da Lei 9605-98, e Artigos 50 e 108 paragrafo 2 do Decreto 6514-08, e Artigo 225 Paragrafo 4 da CF. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001988200957 em 25/09/2009 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Cunali Filho , com área embargada de 1379,2905 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de reserva legal degradada da Fazenda Umburana que foi objeto do Termo de Compensação Compromissado na Modalidade Desoneração nº 085/2008 com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso devido ao n ão cumprimento da cláusula segunda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000278200913 em 06/06/2009 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Uchi Comercio De Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE MADEIRAS ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CC SEMA/SEMA-MT (CADASTRO DE CONSUMIDORES DE PRODUTOS FLORESTAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000893200916 em 21/05/2009 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada Fundação Universidade Federal De Mato Grosso , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica suspensa a atikvidade de entrada e saída de animais do Jardim Zoológico até a completa regularização deste empreendimento. Ver mais