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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002919202319 em 19/10/2023 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Helder Hofig , com área embargada de 148,4239 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades na área de 134,66 hectares na Fazenda Landi, por ter sido desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente, até comprovação da regularização ambiental da area. Excetuam-se as atividades necessárias a prevenção e combate a incêndios flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002979202331 em 19/10/2023 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Hercilia De Barros Maciel Hagge , com área embargada de 466,0238 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por destruir 462 ha de vegetação nativa, no interior da Fazenda Baía dos Pássaros, localizada no bioma Pantanal, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área objeto do auto de infração, cujos vértices do pol… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/06/2016 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Jose Dias De Oliveira , com área embargada de 100,0000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 inciso VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e do Artigos 3° inciso VII cominado com o 58 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades executadas na área de menos de 1,00 hectare, conforme declaração do próprio declaran… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013003498200561 em 30/10/2005 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Gilson Pereira Bueno , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade no local do A.I. nº 410172. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013007575200129 em 26/11/2001 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Egesa Engenharia S/A , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Artigos 2°/70 cominado com os 38/60 da Lei n° 9.605/98, Artigo 2° alínea ''a'' e § 2° da Lei n° 4.771/65 e Artigos 1°/2° incisos II-VII-XI cominado com o 44 do Decreto n° 3.179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013007096200021 em 06/11/2000 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao De Brito , com área embargada de 6000,0000 ha . Fica embargada uma área de 6,000(seis mil) ha no Pantanal Matogrossente, na Fazenda Porto Alegre até ulterior liberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001879199861 em 23/04/1998 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Carlao Pereira Do Nascimento , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o estabelecimento residencial e de lazer,construído às margens e dentro da lâmina d'água da Baía da Sía Mariana, no município de Barão de Melgaço, até decisão da justiça. Ver mais