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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/10/2015 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Claudio Roberto Daud , com área embargada de 447,0240 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e art 72 inciso II, VII da Lei 9605 de 1998 - Art 3 inciso II,VII e 52 do Decreto 6514 de 2008. Fica embargado as atividades de exploração, na área desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente, com objetivo de propiciar a regeneração. A área embargada refere-se a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/02/2014 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Jamil Ferraz Macedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 Ii,IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 Ii,IV, VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000214201385 em 18/04/2013 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Olevindo Ribeiro Franceschini , com área embargada de 49,4291 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a atividade e suas respectivas áreas, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada de 49 hectares na reserva legal. Memorial descritivo da área embargada em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000252201218 em 19/09/2012 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Figueirão/Ms , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de deposição de resíduos sólidos no local, até obtenção da licença de operação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000765201004 em 15/09/2010 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Valmy Cardoso Macedo , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica a partir desta data embargada a fabricação e transporte de carvão vegetal da Fazenda Santa Inês (15 fornos). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000666200981 em 16/09/2009 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Ivo Alves De Oliveira , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 803 hectares na Fazenda São Francisco, representada pelos polígonos de coordenadas geográficas 18º31'52,9''S 54º04'31,8''W, 18º32'25,1''S 54º04'57,7''W, 18º33'47,8''S 54º04'40,8''W, 18º33'33,9''S 54º03'31,2''W, 18º32'38,6''S 54º03'44,8''W, 18º32'17,4''S 54º03'16,0''W, 18º3… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000359200819 em 06/06/2008 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Gislene Ferreira De Souza-Me . Empreendedor contrariou normas legais e regulamentos pertinentes. Ficam suspensas operações no sistema de Documento de Origem Florestal até: 1 - apresentação de todos os documentos solicitados nas notificações 431268 e 516966, 2 - comprovação de que a empresa é microempresa e seu faturamento está … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000406200824 em 05/06/2008 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Ana Lucia Maciel . Ficam apreendidos e depositados 150 MDC de carvão nativo, 95 MDC nos fornos, 01 caminhão de lenha lacre 014259, 01 caminhão lacre 0014256, 01 caminhão lacre 014253, 285 MTS de lenha. Ficam embargadas as atividades de carvoejamento, produção, comércio e transporte de carvão vegetal nativo, por func… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000724200712 em 19/03/2007 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Ana Lucia Maciel . 11 fornos excedentes de carvão nativo. Obs.: 19 legais/ autorizados e 11 ilegais. Ver mais