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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000709201657 em 12/04/2016 , na localidade de Caracol - MS , tendo como pessoa interessada Cláudio Roberto Viero , com área embargada de 0,1630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Área de 0,430 hectares de preservação permanente, objeto do auto de infraçâo n° 434444 / B, e Termo dd Embargo n° 408762 / C. Utilizar com infringências das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2038000131200851 em 22/10/2008 , na localidade de Caracol - MS , tendo como pessoa interessada Transmaplan Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam suspensas as atividades de produção de carvão nas origens operadas no sistema DOF: Faz. São Benedito/Caracol/MS, Patio São João/Nova Alvorada do Sul/MS, Patio Estoque de lenha e carvão/Caracol/MS. Fica bloqueado o acesso ao sistema DOF até que seja regularizada a situação de todas as origens. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000613200706 em 06/06/2006 , na localidade de Caracol - MS , tendo como pessoa interessada Marcelo Cardinal Antunes , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado a utilização da área de preservação permanente, mata ciliar, lado direito do rio APA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 50007000807200496 em 08/11/2004 , na localidade de Caracol - MS , tendo como pessoa interessada Mario Roberto Mioli . Construir e fazer funcionar local de pesca em APP, às margens do Rio Apa, sem licença do Órgão Ambiental competente. Ver mais