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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000079201946 em 16/09/2019 , na localidade de Caarapó - MS , tendo como pessoa interessada João Alves Machado , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000067201831 em 18/04/2018 , na localidade de Caarapó - MS , tendo como pessoa interessada Gentil Rodrigues De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 29 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000066201896 em 18/04/2018 , na localidade de Caarapó - MS , tendo como pessoa interessada Gentil Rodrigues De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2040000031201181 em 14/04/2011 , na localidade de Caarapó - MS , tendo como pessoa interessada Manoel Messias Ferreira Caldas , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado para todos os fins o acesso do criador ao Sispass, a partir desta data e horário. Ver mais