ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/06/2016 , na localidade de Dourados - MS , tendo como pessoa interessada Arino Fonseca Marques , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam EMBARGADAS as obras de abertura de estrada e ATERRO, localizada no BIOMA PANTANAL, área considerada de OBJETO ESPECIAL PRESERVAÇÃO, conforme ARTIGO 225 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000214201385 em 18/04/2013 , na localidade de Figueirão - MS , tendo como pessoa interessada Olevindo Ribeiro Franceschini , com área embargada de 49,4291 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a atividade e suas respectivas áreas, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada de 49 hectares na reserva legal. Memorial descritivo da área embargada em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000335201118 em 09/03/2012 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Silvio Eduardo Burani , com área embargada de 4471,3755 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Por força do artigo 16 do decreto federal 6514/08, ficam suspensas todas as atividades econômicas, florestais e agropecuárias na área de 4465,96 há com limites definidos em mapa produzido com imagens georreferenciadas (em anexo), e pelos danos ambientais já apurados no Auto de Infração 654473/D, q… Ver mais