ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000205201266 em 05/09/2012 , na localidade de Brasilândia - MS , tendo como pessoa interessada Município De Brasilândia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de depósito de resíduos sólidos, bem como sua incineração, na área identificada como lixão (21°15'03.80"S - 52°03'30.20"O coordenada geográfica de referência), ao lado do cemitério, até obtenção da licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000243200880 em 08/02/2008 , na localidade de Brasilândia - MS , tendo como pessoa interessada Rodolfo Rizzi , com área embargada de 71,5445 ha . Embargada as atividades pecuária na área de reserva legal, conforme termo de averbação, protocolado junto ao órgão estadual IMASUL sob nº 23/102739/2008. O embargo corresponde a área do quadro 01 (em anexo), identificado por coordenadas geográficas - U.T.M. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 50007000246200776 em 15/03/2007 , na localidade de Brasilândia - MS , tendo como pessoa interessada Antônio Bezerra Melo De Carvalho . Fica embargada as atividades de carvoejamento de 10 fornos, para produção de carvão, localizada na Faz. São José, em decorrência do notificado (Not. nº 330315) não ter apresentado licença no ato da fiscalização, que no momento se encontrava na Fazenda. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000192200766 em 09/01/2007 , na localidade de Brasilândia - MS , tendo como pessoa interessada Aparecido Malissi , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E ESTABELECIDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A RETIRADA DAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES/INSTALAÇÕES NA REFERIDA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027000012200746 em 20/12/2006 , na localidade de Brasilândia - MS , tendo como pessoa interessada Maria Martins Ribeiro Brito , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO E ESTABELECIDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A RETIRADA DA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO NA REFERIDA ÁREA. Ver mais