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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002753202230 em 23/08/2022 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Edson Caetano Bento , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). UTILIZAR AVES DA FAUNA SILVESTRE EM DESACORDO COM A LICENÇA. LICENÇA BLOQUEADA DE MODO CAUTELAR ATÉ DECISÃO POSTERIOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2557000050201359 em 27/11/2013 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Waldir Moraes Junior , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 02 PINTASSILGOS,02 CANÁRIO DA TERRA,01 CURIÓ ANILHA CGO 2005 NR 356938 051,03 GAIOOLAS DE MADEIRA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015015016200849 em 17/09/2008 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Joaquim Serafim , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). FICAM EMBARGADA A EXPLORAÇÃO FLORESTAL E USO ALTERNATIVO DO SOLO, EM UMA ÁREA DE 00.00.30 HA (TRINTA HECTARES) ÁS MARGENS DIREITA DE UM CURSO D`ÁGUA, ATÉ DECISÃO SUPERIOR. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006653200824 em 15/04/2008 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Passa Quatro - Minas Gerais . FICA EMBARGADA LOCALIDADE NOS ARREDORES DA COMUNIDADE DOS VIEIRA, BAIRRO TAPERA, INSERIDA NOS LIMITES DA APA SERRA DA MANTIQUEIRA, FICANDO PROIBIDA A EXTRAÇÃO DE PEDRAS / ATIVIDADES CAPAZES DE PROVOCAR EROSÃO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA JUNTO A APA SERRA DA MANTIQUEIRA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015012257200755 em 28/09/2007 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Marcio Ferreira . FICA EMBARGADA AREA DE EXTRAÇÃO DE PEDRA, SITUADA NO LEITO E MARGEM DO RIO DAS PEDRAS, ALTURA DO BAIRRO VILA LOLA, PROXIMO AO ALTO DE COORDENADAS UTM 23 K 0502163 - 7522974. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010981200744 em 07/09/2007 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Altino Eugênio Dávila Barão , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). EMBARGO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015011928200761 em 04/09/2007 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Getulio Ribeiro Da Motta Neto , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). FICA EMBARGADA A EXPLORAÇÃO FLORESTAL, BEM COMO O USO ALTERNATIVO DO SOLO NA AREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010670200785 em 28/08/2007 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Diego Alessandro Ribeiro Tavares , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010668200714 em 23/08/2007 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Jose Alisson Nogueira . FICA EMBARGADO PARO DE AREIA/LOCAL DE ONDE ESTÁ SENDO FEITA EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO PASSA QUATRO E ARREDORES, NO LOCAL DENOMINADO FAZENDINHA - SITIO SÃO JOSE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004612200712 em 19/03/2007 , na localidade de Passa Quatro - MG , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Guedes , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA AREA SITUADA NA ESTRADA DA SELINHA Nº 420 À AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, CONFORME ART. 2º, a) DA LEI FEDERAL 4771/65. Ver mais