ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000338202395 em 04/12/2023 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Joao Paulo Alves Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a atividade de criação amadora de passeriformes por UTILIZAR 12 espécimes de passeriformes em desacordo com a licença ambiental (IBAMA 03/04 4,0 015672, IBAMA OA 2,2 244284, IBAMA OA 2,6 306952, IBAMA OA 2,6 369886, IBAMA OA 2,8 379854, IBAMA OA 2,8 504190, IBAMA OA 2,8 504191, IBAM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2558000068202312 em 08/03/2023 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Gelio Silvestre Lopes , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes até decisão da autoridade administrativa competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/05/2018 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Renato Henrique Ribeiro , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema Oficial de controle de passeriformes (SISPASS), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/04/2015 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Celio Magalhães Satlher , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/IV/VII/IX Decreto Federal 6514/08 3 II/IV/VII/IX 24 I/II/6 FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE RELACIONADA AO CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, VINCULADO AO CTF 587540, ATÉ A DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/11/2014 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Luciano Corrêa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 24 I/3/III/6° FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, BEM COMO O ACESSO AO SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015019690200215 em 07/08/2002 , na localidade de Lajinha - MG , tendo como pessoa interessada Roberto Cabral , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGADA TODA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO NA PROPRIEDADEDO AUTUADO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE (IBAMA) Ver mais