ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002475202300 em 08/09/2023 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Gualto Almeida Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes vinculada ao CTF 5141255 até decisão da autoridade competente, devendo ser mantidas as medidas de cuidado com os espécimes do plantel. Quaisquer ocorrências com os pássaros deverão ser imediatamente comunicadas ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2548000246201867 em 18/06/2018 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Wanderli Maria De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 81 Fica embargado o exercício de atividades típicas de criação amadorista de passeriformes de espécies nativas, tais como: transporte, transferência, pareamento, reprodução do plantel e solicitação de anilhas até que o criador … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001070201455 em 07/06/2014 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Companhia Siderurgica Lagoa Da Prata , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 47 caput, 4° . Fica embargada a atividade de produção de ferro gusa com a utilização de carvão vegetal de espécies nativas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000646201114 em 10/02/2011 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Joao Alfredo Ribeiro Neto , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP VDE 73,00 Ha NA ATIVIDADE DE BONINOCULTURA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000623201118 em 10/02/2011 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Neuza Maria De Oliveira , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica Embargada a utilização da área de preservação permanente - APP de 08 ha na atividade de Bovinocultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000647201169 em 10/02/2011 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Arnaldo De Castro , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP DE 31,90 Ha NA ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000927201096 em 04/02/2010 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Madeira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DAS BENFEITORAS EXISTENTES NO RANCHO PORTO MADEIRA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003521200336 em 22/11/2002 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Arcanjo Dias . CONSIDEREM-SE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE COTE DE MADEIRA DE (AROEIRA DO SERTÃO)NA FAZENDA MIRANDAS, ZONA RURAL DE LAGOA DA PRATA, CONFORME IRREGULARIDADES APONTADAS NO AI IBAMA Nº 232219. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003476200310 em 16/11/2002 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Jose Batista De Miranda . CONSIDEREM-SE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE DESTOCA EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA, NA FAZENDA BEIRA DO SANTANA, ZONA RURAL DE JAPARAÍBA, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. -60 (SESSENTA) m3 DE LENHA NATIVA QUE SE ENCONTRA NO LOCAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003452200361 em 13/11/2002 , na localidade de Lagoa Da Prata - MG , tendo como pessoa interessada Sebastiao Andrade Dos Santos . CONSIDEREM-SE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE ARAÇÃO E LANÇAMENTO DE REJEITO SÓLIDOS EM APP, NA FAZENDA RETIRO DE CIMA, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais