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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/04/2018 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Valter Cardoso Filho , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema Oficial de controle de passeriformes (SISPASS), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/11/2016 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Viberio Miranda . Ficam embargadas a atividade de cridor amadorista de passériformes e seu acesso ao SISPASS, até decisão da autoridade competente, com exeção do trato dos animais e o bem estar dos mesmos.. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015007501200849 em 14/05/2008 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Valmir Dos Reis . FICA EMBARGADO A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA EM MEIO A VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010375200648 em 01/11/2006 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Leonardo Augusto De Carvalho , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) vegetação secundária em estágio inicial de regeneração em área de Mata Atlântica, - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo Ibama." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009976200616 em 09/10/2006 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Manoel Serafim De Oliveira , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009945200312 em 30/05/2003 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Geremias Wener Muzy , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADAS A EXPLORAÇÃO FLORESTAL E USO DO SOLO NA ÁREA DESMATADA ATÉ LIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009946200359 em 30/05/2003 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Jose Henriques , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DESMATADA O USO DO SOLO E A EXPLORAÇÃO FLORESTAL ATÉ LIBERAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015009155200329 em 20/02/2003 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Cristiano Xavier Da Costa , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). DRAGAR CÓRREGO, FAZER DESVIO DO MESMO E CORTAR ÁRVORESEM UMA ÁREA DE 0,50 HECTARE, CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM SUA PROPRIEDADE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015010405200292 em 08/03/2000 , na localidade de Caparaó - MG , tendo como pessoa interessada Joao Batista Duarte Ribeiro , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA QUEIMADA ILEGALMENTE BEM COMO A UTILIZAÇÃO DO SOLO ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais