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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000269201313 em 02/05/2013 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Damasceno Porto , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Embargada a atividade de pesca com a embarcação ''SOLEMAR' por falta de permissão de pesca emitida pelo órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000266201371 em 02/05/2013 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Damasceno Porto , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE PESQUEIRA UTILIZANDO A EMBARCAÇÃO DENOMINADA CAUÊ, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA MESMA JUNTO À MARINHA DO BRASIL, ASSIM COMO A PERMISSÃO DE PESCA FORNECIDA PELO MPA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000268201361 em 02/05/2013 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Damasceno Porto , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). ATIVIDADE DE PESCA POR FALTA DE PERMISSÃO OUTORGADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. BARCO RODRIGUES FABRICAÇÃO 1.990, 05 TRIPULANTES 4.90m, MOTOR 60HP ( DIESEL) CASCO DE MADEIRA COM INSCRIÇÃO DA AUTORIDADE NAVAL-143006089-1 A Autoridade Julgadora manteve o termo de Embargo, conforme Decisão Administrativa … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000105201388 em 09/02/2013 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Pedro Da Costa Oliveira , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). A) 02 (DOIS) PANOS DE REDE DE PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO, MEDINDO CADA UMA 11 METROS DE BOCA E MALHA DE 40MM DE TAMANHO. B) 04 (QUATRO) PORTAS DE MADEIRA PARA PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO MEDINDO 1,60 X 0,60 METROS CADA UMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000035200927 em 06/03/2009 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Jose Ribamar Ramos Filho , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 03(TRES)VIVEIROS PARA CRIAÇAO DE PEIXES NAS MARGEM DO RIO BOM GOSTO. Ver mais