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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001318201912 em 05/06/2019 , na localidade de São João Dos Patos - MA , tendo como pessoa interessada José Eduardo Cavalvante Chagas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada o comércio produção de peixe, colocação de alevinios nos tanques até que seja regularizada o licenciamento para habilitação da atividade. OBS: exceto a manutenção e alimentação dos peixes existentes nos tanqu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000649200611 em 25/04/2006 , na localidade de São João Dos Patos - MA , tendo como pessoa interessada João Luis Da Rocha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). POr desmatar 31,34 hectares de cerrado sem a devida autorização do IBAMA. Ver mais