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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001630202392 em 20/03/2023 , na localidade de Santa Rita - MA , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Penha Cutrim , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 33,387 HECTARES EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ARTIGO 51 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, VISANDO A PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO DESTRUÍDA. A CARTA IMAGEM DA AREA EMBARGADA SE ENCONTRA NO MAPA JUNTADO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001629202368 em 20/03/2023 , na localidade de Santa Rita - MA , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Penha Cutrim , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 44,556 HECTARES EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ARTIGO 52 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, VISANDO A PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO DESTRUÍDA. A CARTA IMAGEM AREA EMBARGADA SE ENCONTRAM NO MAPA JUNTADO A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000856201051 em 24/08/2010 , na localidade de Santa Rita - MA , tendo como pessoa interessada José De Fatima Lisboa , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargado as atividades de extração de lenha na Fazenda Santa Terezinha. Ficam apreendido a lenha aproximadamente 30 met. lenha. Que fique registrado que está mantido o presente Termo em conformidade com a Decisão Administrativa N° 115/2011, fls. 33. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001389200781 em 23/07/2007 , na localidade de Santa Rita - MA , tendo como pessoa interessada Joãozito Vieira Da Rocha , sendo a infração "Cortar árvore em área considerada de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado uma area de 01 hectare, considerada de Preservação Permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000452200681 em 27/03/2006 , na localidade de Santa Rita - MA , tendo como pessoa interessada Jose Hermino De Lima , com área embargada de 20,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Embargada uma area de 20,000 ha na BR 135 km 75 no municipio de Santa Rita - MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000098200695 em 24/01/2006 , na localidade de Santa Rita - MA , tendo como pessoa interessada Girnaldo De Oliveira Braz , com área embargada de 20,0000 ha , sendo a infração "Cortar (abater) pequizeiro (CARYOCAR BRASILIENSIS)" (...). Embargado o desmatamento em uma area de 20,0000 ha na Br 135 Km 65, municipio de Santa Rita - MA. Ver mais