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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001983201914 em 14/09/2019 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada R C Furtado Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art. 70 §1° e 72, incisos II e VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º, incisos II e VII e artigo 66. FICA EMBARGADA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS TAIS COMO PRODUÇÃO DE MATERIAL CERÂMICO, CIMENTO, GESSO, AMIANTO, VIDRO E SIMILAEES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000816201191 em 20/09/2011 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Município De Santa Ines , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). Fica embarcada as atividades do uso de fogo para cremação de lixo do aterro, sanitario do municipio de Santa Inês/MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001121200910 em 01/08/2009 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada J Das G.F. De Oliveira Madeiras , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de produtos e subprodutos florestais até ulterior deliberação,visto que a empresa declarou end.no qual não exerce atividade como de atuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001077200859 em 08/07/2008 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Eliuson Rodrigues De Oliveira . Fica embargado por falta de registro no Cadastro Técnico Federal de atividade potencialmente poluidora.cord.-03º41`30,3 S Long. -045º24`08,0 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000507200815 em 07/03/2008 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Maria Do Sococorro Conceição . FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA AUTUADA RELATIVO EXTRAÇÃO DE MINERAIS NAO METALICO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000122200858 em 22/01/2008 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Osvaldo Mendes Oliveira , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO ATRAVÉS DE CAEIRA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000130200802 em 22/01/2008 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Maria De Jesus Nascimento Santos , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). EMBARGADA A AREA EM QUESTAO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001882200530 em 06/10/2005 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Município De Santa Ines , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza por lançamento de resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e regulamentos." (...). Fica interditado o lixão localizado no bairro denominado Vila Adelaide Cabral, municipio de santa Inês. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002422200103 em 09/11/2001 , na localidade de Santa Inês - MA , tendo como pessoa interessada Maria Do Ceú Carvalho Santiago , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama (Regiões sul, sudeste, centro-oeste e nordeste, exceto mata atlântica/pantanal mato-grossense/serra do mar e zona costeira)" (...). Fica embargado a área de 62.000 ha(sessenta e dois) no local denominado no Povoado Bom Futuro município Santa Inês/MA. A Autoridade Julgadora decide pela desconstituição do Termo de Embargo, conforme Decisão Administrativa nº 063/2013 fl 54. Ver mais