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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001195201910 em 15/05/2019 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Inacio Costa Filho , com área embargada de 3,6547 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43. Embargo de uma àrea de 3,703 hectares em àrea de preservação permanente no Rio Tocantins,trecho localizado no município de Ribamar Fiquene-Ma,por ter sido desmatada sem autorização do órgão competente,conforme coordenadas g… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001196201964 em 14/05/2019 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Inacio Costa Filho , com área embargada de 4,9120 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 52 do Decreto 6514/2008 Embargo de uma àrea de 4,977 hectares na propriedade rural localizada no município de Ribamar Fiquene Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/05/2019 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , com área embargada de 3,7030 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 43 do Decreto 6.514/2008 Embargo de uma àrea de 3,703 hectares em área de preservação permanente do Rio Tocantins, trecho localizado no município de Ribamar Fiquene MA, po ter sido desmatada sem autorização do órgão competente, conforme coordenadas geográficas constante na carta imagem a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002974201851 em 29/11/2018 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Laio Julio De Oliveira Maia , com área embargada de 114,1796 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Embarga-se a realização de quaisquer obras ou atividades em 115,702 hectares de área desmatada dentro da reserva legal localizada na Fazenda Boa União I e II, município de Ribamar-MA, coordenadas geográficas, conforme mapa an… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000344201886 em 29/05/2018 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Ivan De Melo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 66 do Dec 6514 /08 Fica embargada a atividade de carvoejamento, com utilização de madeira nativa, realizada às margens da ferrovia Norte e Sul, Assentamento Boa União, até a apresentação da licença válida, emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000105201150 em 01/07/2011 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Agnaldo Riciere Scacabarozi , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DESMATADA DE 2,50 HA DE FLORESTA DE CERRADO, NA FAZENDA IPÊ DE PROPRIEDADE DO SRº AGNALDO RICIERE SCACABAROZI NO MUNICÍPIO DE GOV. RIBAMAR FIQUENE/MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000516200921 em 05/11/2009 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Sandoval Goncalves Gouveia , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE UMA ÁREA DE 13,8410 HA (HECTARES), SITUADA NA FAZENDA NOSSA SRª APARECIDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE-MA, SOB COORDENADAS: 05º 54' 49'' S 047º 17' 15'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000485200916 em 04/11/2009 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Sousa Da Silva , com área embargada de 0,8697 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 0,870 hectares, desmatados em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000078200909 em 25/03/2009 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Caspel - Cascalheira São Pedro Ltda. , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais." (...). FICA EMBARGADA UMA ÀREA DE 1,6122 HA RELATIVA À EXTRAÇÃO DE MINERAIS EM ÀREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMENENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000077200956 em 24/03/2009 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Caspel - Cascalheira São Pedro Ltda. , com área embargada de 22,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 21,90 HA REFERENTE À EXTRAÇÃO DE MINERAIS, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA FAZENDA SÃO PAULO. Ver mais