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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000465201461 em 16/09/2014 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada R De J M Dias , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). 70 - 1° / 72 -II-VII LEI FEDERAL 9.605/98. 3° - II-VII /66 DECRETO FEDERAL 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000377201116 em 28/04/2011 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada José Paulo Franco Ribeiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de extração de minerais e a fabricação de tijolos, até regularização da cerâmica junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000024201035 em 28/12/2009 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada Adelman Jardim Pereira , com área embargada de 15,5198 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada qualquer atividades na área de 15, 5095 ha em sua propriedade,desmatada/danificada se autorização dos orgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000076200897 em 28/01/2008 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada Domingos Jesuita Furtado , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado aterro e construção de tanques para piscicultura por estar em solo não edificavel e sem autorização da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000075200842 em 28/01/2008 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada Floriano Soares Ferraz . Fica embargado uma obra de aterramento em solo não edificavel por ser reaalizada sem autorização emitida por autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000032200867 em 28/12/2007 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada José Washineton Silva Lobato , com área embargada de 18,9890 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Fica embargada uma área de 18,9889 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001887200724 em 08/11/2007 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada Sandro Soares Bittencourt , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a atividade de extração de areia na localidade Andirobal, por estar funcionando sem licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001861200514 em 30/09/2005 , na localidade de Pinheiro - MA , tendo como pessoa interessada João Batista Fonseca Froz , com área embargada de 0,6000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 06,00,00HA EM SUA PRORPIEDADE , DESMATA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÕ DO IBAMA Ver mais
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