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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/08/2019 , na localidade de Parnarama - MA , com área embargada de 64,2900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAM EMBARGADAS AS ÁREAS CONFORME AS PLASTAS EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DEVIDA LICENÇA, NÃO PODENDO EXERCER NA ÁREA NENHUMA ATIVIDADE. AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS FARÃO PARTE DAS RESPECTIVAS PLANTAS. OBS: TERMO LAVRADO E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000010201623 em 31/03/2016 , na localidade de Parnarama - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Sérgio Neto , com área embargada de 12,0502 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 §1º Com Art 72 inc II E VII da Lei Federal 9605 98. Art 3º inc II E VII com Art 51 do decreto federal 6514 08. Fica embargada a área medindo 12,37ha, inserida na Área de Reserva Legal da fazenda Pé da Serra, municipio de Parnarama, conforme planta e coordenadas geográficas em anexo, até a s… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000009201607 em 31/03/2016 , na localidade de Parnarama - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Sérgio Neto , com área embargada de 120,3685 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 §1º Com Art 72 inc II E VII da Lei Federal 9605 98 . Art 3º inc II E VII com Art 52 do decreto federal 6514 08. Ficam embargadas as áreas conforme as plantas em anexo até apresentação da devida licença não podendo exercer na área nenhuma atividade. As coordenadas geográficas farão parte … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001502200648 em 27/10/2006 , na localidade de Parnarama - MA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Mendes Da Silva , com área embargada de 20,0000 ha . Embargado as atividades em uma area de 20,0000 hectares na fazenda Lagoa de Dentro. Ver mais
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