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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002179201863 em 18/07/2018 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Waldir Joaquim De Oliveira , com área embargada de 296,6543 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Embarga-se a área de 300,59 hectares, na Fazenda Vila Rica, município de Gov. Edison Lobão, conforme as coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000039201037 em 04/11/2010 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Abel Soares Da Cunha , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO 1,2820 HA (HECTARES) DE JUQUIRA NA PROPRIEDADE DENOMINADA CHÁCARA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO, TRATANDO-SE DE UMA ÁREA INSERIDA SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 05º 47 47,22 S / 47º 21 38,83 W, 05º 47 47,10 S / 47º 21 32,62 W, 05º 47 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000222201032 em 11/10/2010 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada José Nevalcy Nunes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de piscicultura instalada na chácara Padre Cícero, nas coordenadas geográficas 05º 42' 50,80''S / 47º 29' 02,63''W, até a obtenção da Licença de Operação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000208201039 em 05/10/2010 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Luiz Luciano De Barros , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica Embargada a atividade de piscicultura instalada nas corrdenadas geográficas 05º 43' 15''S e 47º 28' 32''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000129201028 em 14/06/2010 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Osmar De Sousa Aquino , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 0,194 HA NAS COORDENADAS 05º 43' 49''S E 047º 29' 15''W, NO MUNICÍPIO DE GOV. EDSON LOBÃO, LOCAL CONHECIDO COMO A PRAIA DO SETOR AGRÍCOLA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000066200976 em 13/03/2009 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Santa Eliza Extração De Minerais Ltda , com área embargada de 13,6413 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 13,6412 HA, LOCALIZADA NO SETOR AGRÍCOLA, DISTRITO RURAL, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO-MA, CONFORME MAPA ANEXO, SOB COORDENADAS 05º 43' 33'' S / 47º 28' 47'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502001591200520 em 13/03/2009 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Vicente Teixeira , com área embargada de 3,1256 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 7,8768 HA UTILIZADA PARA EXTRAÇÃO DE MINERAL (SEIXO) POR FALTA DE LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000232200853 em 01/09/2008 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Luiz Ungaratti , com área embargada de 55,6670 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Fica embargada área por destruir (desmatar) 55,6669 hectares de floresta (cerrado) sem licença (autorização) do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000399200571 em 11/08/2008 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Tocantins Comercial De Couros Ltda . EM CONFORMIDADE À SETENÇA Nº 198/2008, RELATIVA AO PROC. 2005.37.01.001689-6, DE 16.06.08, DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-MA E, EM ATENÇÃO A DETERMINAÇÃO DA ADMINISTRADORA EVENTUAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA DE IMPERATRIZ-MA, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS ORIUNDOS DO PRESENTE TERMO. ASSIM … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000144200851 em 04/04/2008 , na localidade de Governador Edison Lobão - MA , tendo como pessoa interessada Amadeu Rodrigues Da Silva , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA A AREA CHACARA DOS IRMÃOS EM GOVERNADOR EDSON LOBÃO-MA Ver mais