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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001460202346 em 20/06/2023 , na localidade de Fernando Falcão - MA , tendo como pessoa interessada Cristal Serviços E Construtora Ltda- Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade no interior da Terra Indígena Porquinhos dos Canela Apinjekra. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001931202316 em 16/06/2023 , na localidade de Fernando Falcão - MA , tendo como pessoa interessada Mata Fria Indrustria E Comercio Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carvoaria na localidade ''Fazenda Papagaio'', inserida dentro dos limites da Terra Indígena Porquinhos, conforme Despacho FUNAI n° 50 de 18 de maio de 2007, por estar funcionando sem anuência do orgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001494201954 em 25/06/2019 , na localidade de Fernando Falcão - MA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Embargo de uma area de 14,22 hectares, no município de Fernando Falcão-MA, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001495201907 em 25/06/2019 , na localidade de Fernando Falcão - MA , com área embargada de 34,6050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 34,6 hectares, no município de Fernando Falcão-Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente emba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001485201963 em 25/06/2019 , na localidade de Fernando Falcão - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Marcos Maciel , com área embargada de 21,0415 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de uma área de 21,04 hectares, na Fazenda Alpercata, no município de Fernando Falcão, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme coordenadas geográfica constantes na carta imagem anexa . O presente Embargo tem como objetivo impedir a continuidade do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001480201931 em 24/06/2019 , na localidade de Fernando Falcão - MA , tendo como pessoa interessada Edimar Alves De Sousa , com área embargada de 326,6303 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 EMBARGO DE UMA AREA DE 326,63 HECTARES NA FAZENDA FRANÇA, FERNANDO FALCAO POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001470201903 em 22/06/2019 , na localidade de Fernando Falcão - MA , com área embargada de 13,5089 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embargo de uma área de 13,45 ha na fazenda Chapadinha, município de Fernando Falcão/MA, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente. O presente embargo tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração da área desmamada e impedir a realização d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000758200638 em 16/06/2006 , na localidade de Fernando Falcão - MA , tendo como pessoa interessada Christiane Riedi , com área embargada de 9,2580 ha . Embargado qualquer atividade de desmatamento na Reserva Legal. Ver mais