ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012101157201702 em 02/08/2017 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada Euzébio Fernandez Bezerra , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII,VIII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADO O DEVIDO LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais