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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001415201824 em 21/04/2018 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Clemerson Jesus De Souza , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 - - Embargo de atividade de movelaria e beneficiamento de madeira, até a obtenção de licenciamento para exercício da atividade. Coordenada Geográfica: 04° 27' 46'' S e 47° 31' 17'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001224201862 em 23/03/2018 , na localidade de Cidelândia - MA , tendo como pessoa interessada Claudivan Paz De Lima , com área embargada de 30,9414 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). - Art. 70 (1°) - Art. 72 (II, IV) - Lei Federal n° 9.605/98. Art. 3° (II-VII) - Art. 52 - Dec. Federal n° 6.514/08. - Embargo de uma área de 31,350 ha (hectares) de vegetação nativa de cerrado, fora da Reserva Legal, na Fazenda Paraibana - Gleba Zero Cinco - Lote 09, situada no Município de Cidelâ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000346201416 em 19/05/2014 , na localidade de Itinga Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada José Maspuli Furlaneto , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 70 Parág. 1° 72 II/VII LEI 9.605/98 52 3° II/VII DEC. 6.514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000077201332 em 12/11/2013 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Alves De Andrade , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 COM 72 (II - VII), DA LEI N° 9.605/98. ART. 3° (II VII) COM ART. 66, DO DEC. N° 6.514/08. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARVOARIA NO LOTE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA NA COORDENADA GEOGRÁFICA 05° 00' 50,7 S / 047° 38' 25,2 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000054201394 em 25/01/2013 , na localidade de São Luís - MA , tendo como pessoa interessada Premolde Indústria De Artefatos De Cimento S/A , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO NA INDUSTRIA ACIMA MENCIONADA, ATÉ POSTERIOR REGULARIZAÇÃO NO QUE SE REFERE AO LICENCIAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000074200416 em 26/09/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Geomosino Rodrigues . INTERDIÇÃO DE UMA ÁREA ATERRADA DE 0,0388 HA, EM UM LOTE MATRICULADO SOB O Nº R-1/4675, LV. 2, FLS. 141 E UM LOTE CONJUGADO E DE MATRICULA Nº 25788, LV. 2-EX, FL. 163, SITUADO NA RUA DA MANGUEIRA, MUNICPIO DE IMPERATRIZ-MA. EM FACE PARECER Nº 181/PFE/ITZ/MA/2007 E DEC. ADM. Nº 0314/AUT/JULG/ITZ/MA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000702201060 em 28/05/2010 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Antonio C. C. Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica apreendido e embargado o maquinario e suas respectivas atividades, por falta de licenciamento ambiental. 01 serra circular, 01 desemgrosso, 01 plaina, 01 furadeira, 01 tupia, 01 serra fita tico-cico, . O deposito do maquinario acima mencionado fica sob a responsabilidade do proprietario. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000485200916 em 04/11/2009 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , tendo como pessoa interessada Edvaldo Sousa Da Silva , com área embargada de 0,8697 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 0,870 hectares, desmatados em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000188200881 em 20/08/2008 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Waldenor De Assis Feitosa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO BEM COMO O LOTE Nº 14 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000168200819 em 13/06/2008 , na localidade de João Lisboa - MA , tendo como pessoa interessada Antônio Edmilson De Souza , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,797 HA INSERIDA NAS COORDENADAS: 05º 26 01 S / 47º 24 58 W, 05º 26 05 S / 47º 25 00 W, 05º 26 03 S / 47º 25 02 W, 05º 26 00 S / 47º 24 59 W E AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, PELA INEXISTÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Ver mais