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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000501201658 em 29/11/2016 , na localidade de Luís Domingues - MA , tendo como pessoa interessada Daniel Freitas Nogueira Ribeiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de movelaria e artefatos de madeira, em razão do funcionamento da atividade sem licença dos órgãos ambientais competentes. Infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 66, caput, do Decreto Federal 6514/ 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/09/2014 , na localidade de Coelho Neto - MA , tendo como pessoa interessada Pinheiro Gas Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). ART.70 §1º - ART. 72 II,VII ART. 66 . ART. 3º II,VII FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE GÁS GLP, ATÉ APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001961200711 em 30/10/2007 , na localidade de Coelho Neto - MA , tendo como pessoa interessada Cleuton Nobre De Macedo , com área embargada de 100,2204 ha . Fica embargada uma area de 100,0000 hectares na fazenda jacare, municipio de Coelho Neto - MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020001329200689 em 26/10/2006 , na localidade de Coelho Neto - MA , tendo como pessoa interessada Itajubara S/A Acucar E Alcool - Em Recuperacao Judicial , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO COM BASE NO ART 70 DA LEI 9605/98, ART 2º ITEM VIII DO DECRETO 3.179/99, O LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NO CORPO DO RIO PARNAÍBA, ATÉ APRESENTAÇÃO DA AUTORGA EXPEDIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000339200604 em 16/03/2006 , na localidade de Coelho Neto - MA , tendo como pessoa interessada Itapage S/A Celulose Papeis E Artefatos - Em Recuperacao Jud , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a area em questão por ter sido queimado sem autorização do Orgão Ambiental competente. Ver mais