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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/10/2017 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Empresa Industrial De Bacabal Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Ar. 3 e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de transformação de carvão vegetal em carvão ativado, até a apresentação da licença de operação válida, emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000405201618 em 28/06/2016 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada J Silva Dos Santos E Cia Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II e VII Decreto Federal 6514/08 3 II e VII 66. A empresa fica embargada por falta de licença da autoridade competente Ambiental . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000869201373 em 09/11/2013 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Do Carmo Xavier Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADO AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO DE UM 01 HECTARE, CONFORME CONSTA NA NOTIFICAÇÃO DE Nº 324141-B PROCESSO Nº 02012.000813/2011-57. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001789200878 em 11/12/2008 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Pedro Jacinto De Melo , com área embargada de 20,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado 20 hectares de palmeira de babaçu desmatada sem autorização da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000164200627 em 26/01/2006 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Inacio Dos Santos , com área embargada de 56,0000 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Desmatamento de 56,000 hectares de vegetação sucessoras de origem nativa, sem aautorização do IBAMA. Ver mais
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