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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001813201921 em 09/08/2019 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Agropecuária Postojna Nordeste Ltda -Me , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3º II,VII art. 66 P. único - I - Lei 9.985/00 art. 44 - Dec. 4.340/02 - art. 30 FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ , NAS COORD. GEOG. 02º 45'05''S/041º 57'22''W, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000184201165 em 10/03/2011 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Delta Criação De Peixes Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada carcinocultura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000016201115 em 03/02/2011 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada José Eliomar Da Costa Dias . FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE VIVEIROS/TANQUES PARA A CRIAÇÃO DE PEIXES, NA MARGEM DO RIO MAGU,AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 03º01'05.7'' S e 042º05'06.4'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000007201043 em 08/03/2010 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Araioses , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 01,000HA (HUM HECTARES) NUM TERENO SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAIOSES-MA, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS: 02º 52'42,5'' S E 041º 55'33,5''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000058200851 em 25/08/2008 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA, EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE DE AXIXÁ, NAS COORD. GEOG. 024505''S E 0415722''-W, COM BASE NO ART.64 DA LEI 9,605/98, ART. 74 DO DEC. 6.514/2008, ART. 44 DA LEI 9.985/00 E ART. 30 DO DEC. 4.340/02, OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇAO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000103200796 em 20/08/2007 , na localidade de Araioses - MA , tendo como pessoa interessada Manoel De Jesus Mesquita , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO DELTA DO PARNAIBA, NA LOCALIDADE XIXA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 02° 45` 17,5S E 041° 57` 60,5 W. Ver mais
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