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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009003214202388 em 29/11/2023 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Fael Petroleo Trr Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Atividade desenvolvida em desacordo com a Licença Ambiental.A empresa desenvolvida a atividade de TRR - Transportador Revendedor Retalhista quando a LMO n° 016/2023 é para a atividade de posto revendedor de combustível. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/04/2018 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Rio Doce Ambiental E Serviços Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 62 V Fica embargada a atividade de lançamento de residuo no aterro do município de Baixo Guandu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/03/2018 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Marcelo Girleno De Oliveira Santana , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 24 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2018 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Granitos Belz Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Fica embargada qualquer atividade nas coordenadas acima descritas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000814201665 em 15/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Angelo Emerick Pancine , com área embargada de 1,9745 ha . FICA EMBARGADA A ÁREA DELIMITADA NESTE DOCUMENTO, TOTALIZANDO 2,3 HECTARES, BEM COMO APRESENTAR OS EQUIPAMENTOS RETIRADOS DO LOCAL SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA NO INTUITO DE DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER PÚBLICO FEDERAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000840201693 em 15/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Granbrasil Granitos Do Brasil Sa , com área embargada de 1,5852 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DELIMITADA NESTE DOCUMENTO, TOTALIZANDO 5,43 HECTARES, DEVENDO MANTER NO LOCAL OS EQUIPAMENTOS LACRADOS E, CASO NECESSÁRIO, INFORMAR A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE GUARDA DOS MESMOS. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000886201611 em 15/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada José Carlos Lino Da Conceição , com área embargada de 7,8106 ha . Fica embargada a atividade de extração de blocos de pedras ornamentais e quaisquer atividade relacinadas as mesmas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000815201618 em 15/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Lino Pittelkow , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). FICA EMBARGADA A EXECUÇÃO DE MINERAÇÃO NA ÁREA DELIMITADA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LACRADOS E QUE AINDA ENCONTRAM-SE NA ÁREA EMBARGADA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2606000028201629 em 14/09/2016 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Mineracao Itueta Ltda , com área embargada de 2,6911 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001319201321 em 25/09/2013 , na localidade de Baixo Guandu - ES , tendo como pessoa interessada Huberley Jose Dos Anjos , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 02(Dois) Papa Capim anilha Ibama 03/04 2,2 027374 e Ibama OA 2,2 280153 OBS: Fica suspenso o registro (SISPASS). Ver mais