Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Extremoz – RN
Latitude
-5.6975000000
Longitude
-35.2244440000
Localização
Rua Projetada, S/N, estrada da Praia de Genipabu.
Termo de embargo
FICA EMBAGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DENOMINADA ''ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE DUNA, POR CONTRARIAR CONDICIONANTE Nº 4 DA LICENÇA DO IDEMA Nº 2012 - 056698/TER/SVEG-0176, CONFORME A. I. DE Nº 722232/D.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
