Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itacaré – BA
Localização
RUA MASSARANDUBA B. PASSAGEM.
Termo de embargo
FOI EMBARGADA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OU QUALQUER INTERVENÇÃO QUE DESCARACTERIZE A FAIXA DE 30 METROS, AO LONGO DO CORREGO DA PASSAGEM NAS SUAS MARGENS ESQUERDA E DIREITA, NOS LIMITES DE SUA PROPRIEDADE.
Infração
Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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