Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
16/10/2024
Bioma
Mata Atlantica
Área embargada
0,07 ha
Município / UF
Porto Seguro – BA
Latitude
-16.4761308413
Longitude
-39.0786418353
Localização
TI Aldeia Velha
Termo de embargo
Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de mangue que teve a vegetação aterrada para construção de moradia, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 48, Art 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.
