Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Mascote – BA
Latitude
-15.5655560000
Longitude
-39.2838890000
Localização
Rodovia Mascote/Canavieiras km 01, Areal de Nilson
Termo de embargo
Fica embargada a atividade mineraria de extracção de areia em aluvião com uso de draga no leito do RIO PARDO, na coordenada geográficas referenciada com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e da viabilidade à recuperação da area degradada. BASE LEGAL: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 63 Lei 6938/1981 10, Art 78 da Lei 5172/1966, Art 101 II e 108 do Decreto 6514 2008.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
