Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Desmatamento
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Penalva – MA
Localização
PONTA DO CURRAL - MUNICIPIO DE PENALVA-MA.
Termo de embargo
Fica embargado o Desmatamento de uma area de 1.600m x 3m(4800m2)fração de hectares localizada no povoado Ponta do Curral na propriedade do Sr.Pedro Serrao Mendes constante do A.I - 571890-D
Infração
Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável.
