Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
24/04/2024
Município / UF
Maraú – BA
Localização
LOTEAMENTO PRAIA BELA RUA LIMITA AS QUADRAS U6 E U7
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A CONSTRUÇÃO NOS LOTES DA RUA QUE LIMITA AS QUADRAS U6 E U7
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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