Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Ubatuba/Sp

Embargo e677…

Ubatuba - SP

Auto de infração

521359.0D

TAD

565939C

Embargado em

16 mar 2012

Processo IBAMA

02027.000350/2012-45

Autuado

Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Desmatamento: Confirmado
Última alteração: 22/01/2025
Bioma: Costeiro e Marinho
Município / UF: Ubatuba – SP
Localização: Marina Pier Saco da Ribeira - área sob gestão da Fundação Florestal - Ubatuba/SP

Termo de embargo

Considerando-se: 1) que estão suspensas atividades irregulares de interesse privado, 2) que as atividades típicas de marina estão embargadas, 3) área contaminada/suspeita de contaminação outrora ocupada por atividades típicas de marina está embargada, 4) decisão judicial sustentou ações aplicadas pelo IBAMA - ficam suspensas as atividades declaradas no Cadastro Técnico Federal e atividades de apoio para embarcações de esporte/lazer/recreio, serviços de taxi-boat, guarda de materiais e equipamentos náuticos - suspensão válida apenas para a área sob gestão da fundação florestal - píer da ribeira

Infração

Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Ubatuba/Sp

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais