Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Macapá – AP
Latitude
0.0494440000
Longitude
-51.0555560000
Localização
Endereço do autuado, coordenadas geográficas 00º02'58.2''N 051º03'20,2''W.
Termo de embargo
De acordo com o artigo 3º item VII do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a atividade relativa a criação amadorística de passeriformes.
Infração
Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
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