Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Gurupá – PA
Localização
M/D DO RIO MOJU, COMUNIDADE SANTA LUZIA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FUNCIONAMENTO DA SERRARIA DE SERRA CIRCULAR, DE MÃO DE OBRA FAMILIAR, DE ACORDO COM O ART. 3°, ITEM VII, DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
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