Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Pampa
Município / UF
Santa Vitória Do Palmar – RS
Localização
AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE NO CANAL DO PORTO DA LAGOA MIRIM STA VITORIA DO PALMAR/RS
Termo de embargo
EMBARGO UMA EDIFICAÇAO NA ESQUERDA DE UM CANAL PROXIMO AO PORTO DA LAGOA MIRIM[MARGEM ESQUERDA DO CANAL] QUE ESTAVA FUNCIONANDO COMO COMERCIO E BENEF. DE PESCADO, SEM LICENÇA DOORGAO COMPETENTE. E MANTER EM DEPOSITO 225LTS DE COMBUSTIVEL SEM LICENÇA.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
